Termos e Condições de Uso da Plataforma magooAI
1. Introdução
A EasyIT Group Technology Ltda., com sede na Av. Paulista, 2202, 7° Andar, Cj 73, Bairro Cerqueira César, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob o nº 46.700.485/0001-27, é a empresa responsável pela plataforma magooAI, acessível pelo endereço web https://magooai.com ("Website"). Estes Termos e Condições regem o uso da plataforma magooAI pelos usuários ("Você" ou "Usuário").
2. Regras de Uso da Plataforma
2.1. A magooAI é uma plataforma de chat baseada em inteligência artificial que permite aos usuários:
- Acessar e interagir com o chatbot de AI;
- Personalizar configurações e preferências de interação;
- Obter análises de dados e insights gerados pelo chatbot;
- Solicitar suporte técnico.
2.2. O acesso à magooAI é destinado a usuários registrados que cumpram com as obrigações contratuais, mantendo um plano ativo quando aplicável.
2.3. Ao usar a magooAI, você concorda em:
- Utilizar a plataforma exclusivamente para fins legítimos e em conformidade com os direitos de terceiros;
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Não utilizar a plataforma para a disseminação de spam ou conteúdo mal-intencionado;
- Manter a confidencialidade de sua conta e credenciais de acesso.
2.4. A EasyIT reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos e Condições.
3. Proteção de Dados
3.1. A proteção de dados pessoais é uma prioridade para a EasyIT, alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
3.2. A coleta, armazenamento e tratamento dos dados pessoais são detalhados na Política de Privacidade da magooAI, disponível no Website.
4. Termos de Pagamento
4.1. Os termos relacionados a pagamentos serão aplicáveis aos usuários que utilizarem serviços pagos na magooAI, conforme as condições estabelecidas no momento da contratação.
5. Política de Reembolso
5.1. A política de reembolso será aplicada conforme os termos de serviço acordados, sendo comunicada aos usuários em casos específicos de cancelamento ou insatisfação.
6. Política de Cancelamento
6.1. Os usuários podem cancelar sua assinatura na magooAI a qualquer momento, respeitadas as condições do plano contratado.
7. Isenção de Responsabilidade
7.1. A EasyIT não se responsabiliza por:
- Interrupções ou falhas na operação da magooAI;
- Danos provocados por terceiros, incluindo ataques de software malicioso;
- Perdas resultantes do uso indevido da plataforma.
8. Política de Privacidade
8.1. A coleta e tratamento dos dados pessoais dos usuários são regidos pela Política de Privacidade da magooAI.
9. Disposições Gerais
9.1. Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira.
9.2. A EasyIT pode alterar os Termos e Condições a qualquer momento, sendo o uso contínuo da magooAI considerado como aceitação destas mudanças.
10. Aceitação dos Termos
10.1. O registro e uso da magooAI implicam a aceitação destes Termos e Condições.
11. Mecanismos de Divulgação
11.1. A divulgação de conteúdo relacionado à magooAI deve seguir as diretrizes estabelecidas pela EasyIT.
12. Comissão
12.1. Estruturas de comissionamento, se aplicáveis, serão definidas e comunicadas separadamente pela EasyIT.
13. Disposições Finais
13.1. A EasyIT reserva-se o direito de encerrar a magooAI a seu critério, comunicando aos usuários conforme necessário.
13.2. Estes Termos e Condições representam o acordo completo entre a EasyIT e os usuários da magooAI.